Quer inscrever seu projeto no Edital LMIC BH 2026 com mais estratégia e segurança?
A krie+ produções kriativas oferece assessoria completa para elaboração, enquadramento e inscrição de projetos culturais no Edital LMIC BH 2026, do planejamento à submissão na plataforma oficial. Edital LMIC BH 2026.
Belo Horizonte reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura local com o lançamento do Edital LMIC 2026 – Incentivo Fiscal, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. A iniciativa abre uma importante frente de financiamento para artistas, produtores e instituições culturais por meio do mecanismo de renúncia fiscal do ISSQN.
As inscrições estarão abertas de 05 de fevereiro a 16 de março de 2026.
O que é o Edital LMIC 2026?
O Edital LMIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura) tem como objetivo selecionar e habilitar projetos culturais para captação de recursos junto a empresas incentivadoras. Essas empresas, ao apoiarem projetos aprovados, obtêm benefícios fiscais, criando um modelo sustentável que impulsiona a produção cultural e movimenta a economia criativa da cidade.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
● Pessoas físicas, maiores de 18 anos
● Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos (incluindo MEI), desde que de caráter cultural
Requisitos principais
● Domicílio ou sede em Belo Horizonte
● Comprovação de atuação cultural por meio de currículo ou material comprobatório
● Cada proponente pode inscrever apenas 01 projeto.
Impedimentos
Não podem participar:
● Agentes públicos municipais (Prefeito, Vice-prefeito, vereadores, servidores e empregados municipais) durante o vínculo e por 6 meses após o desligamento.
● Pessoas ligadas por laços familiares ou políticos a agentes públicos que influenciem ou integrem órgãos da política cultural.
● Membros da Câmara de Fomento à Cultura Municipal e comissões setoriais durante o mandato ou até 1 ano após.
● Entidades da administração pública direta ou indireta.
● Proponentes que extrapolem limites anuais de incentivo fiscal.
● Proponentes com pendências de prestação de contas de projetos incentivados anteriores.
Categorias e valores de financiamento
O Edital LMIC 2026 contempla 20 categorias culturais, com valores máximos que variam entre R$ 40.000,00 e R$ 165.000,00, permitindo a participação de projetos de diferentes portes e linguagens.
Fique atento aos prazos, organize sua documentação e boa sorte!
| N: | Categoria de Projeto Cultural | Limite máximo de financiamento |
|---|---|---|
| 1 | Manutenção e/ou programação anual de museus, entidades, grupos, espaços e centros culturais (mín. 2 anos de existência e atividades contínuas) | R$ 165.000,00 |
| 2 | Mostras, feiras, festejos populares e festivais | R$ 165.000,00 |
| 3 | Conservação, manutenção, intervenção e/ou restauração de bens móveis e/ou imóveis tombados | R$ 165.000,00 |
| 4 | Finalização de longa-metragem (acima de 52 minutos) | R$ 165.000,00 |
| 5 | Produção e/ou montagem de exposições, espetáculos, shows, concertos e congêneres | R$ 130.000,00 |
| 6 | Circulação de exposições, espetáculos, shows, concertos e congêneres | R$ 150.000,00 |
| 7 | Produção de curta-metragem (até 15 min), média-metragem (16 a 52 min) ou outros formatos audiovisuais – animação | R$ 150.000,00 |
| 8 | Produção de curta-metragem (até 15 min), média-metragem (16 a 52 min) ou outros formatos audiovisuais – ficção e documentário | R$ 110.000,00 |
| 9 | Produção de álbum musical, EP ou single (com opção de realização de show e/ou videoclipe) | R$ 110.000,00 |
| 10 | Atividades de formação e reflexão (congressos, seminários, cursos, oficinas, workshops etc.) | R$ 100.000,00 |
| 11 | Programa de rádio ou TV e podcasts (qualquer formato ou plataforma, inclusive web) | R$ 90.000,00 |
| 12 | Desenvolvimento de projeto audiovisual | R$ 90.000,00 |
| 13 | Aquisição, conservação, manutenção e/ou restauração de acervo, material permanente ou bens móveis | R$ 90.000,00 |
| 14 | Desenvolvimento de plataforma multimídia, site ou banco de dados | R$ 90.000,00 |
| 15 | Desenvolvimento, produção e/ou manutenção de aplicativos e jogos | R$ 90.000,00 |
| 16 | Produção e/ou edição de livros, catálogos, revistas, periódicos e demais publicações (impresso e/ou digital) | R$ 90.000,00 |
| 17 | Concurso, edital ou premiação | R$ 90.000,00 |
| 18 | Bolsas de estudos, pesquisa e/ou residência artística e/ou intercâmbio cultural | R$ 50.000,00 |
| 19 | Criação dramatúrgica, literária e/ou composição/arranjo musical | R$ 50.000,00 |
| 20 | Projetos de caráter experimental e/ou inovador que não se enquadrem nas demais categorias | R$ 40.000,00 |
Documentação
● Documentação geral: identificação, comprovante de endereço, currículo cultural e documentos legais
● Documentação específica por categoria, conforme detalhado no Anexo I do edital
⚠️ A leitura atenta do Anexo I é fundamental para evitar desclassificações.
Avaliação
● Os projetos serão analisados pela Câmara Municipal de Fomento à Cultura
● Pontuação mínima para aprovação: 70 pontos
● Critérios incluem qualidade técnica e artística, viabilidade, acessibilidade, democratização do acesso e impacto cultural em Belo Horizonte
E qual a estimativa de renúncia fiscal?
Estimativa média de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2026/2027
Elabore seu projeto com a krie+!
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📌 Fique atento aos prazos, organize sua documentação e boa sorte!
